O Microempreendedor Individual foi criado com o objetivo de legalizar atividades que até então operavam de forma informal, com o benefício de uma carga tributária reduzida para empreendedores com renda até R$ 81.000,00 ao ano, ou seja, R$ 6.750,00 por mês, valor este que pode mudar conforme os anos, usamos como referência, o ano em que o artigo foi escrito – 2019.
Ao legalizar sua atividade, o microempreendedor realiza as contribuições ao INSS com base em 5% do valor do salário mínimo vigente.
Esta forma de contribuição pertence a categoria de Contribuinte Individual do INSS, aqui no blog escrevemos um artigo explicando como se tornar um Contribuinte Individual e quais seus benefícios, clique aqui e saiba mais.
Quais benefícios tenho como MEI?
Ao se tornar um contribuinte através do MEI, você passa ter direito (desde que as contribuições estejam em dia) aos seguintes benefícios:
– Auxílio-doença;
– Salário-maternidade;
– Aposentadoria por idade ou invalidez, para saber como requerer sua aposentadoria clique aqui;
– Para a família do MEI, pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Ao contrário das demais modalidades, o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), que pode conceder o benefício de forma integral ou parcial. Para passar a ter direito à aposentadoria em uma dessas duas modalidades, o MEI deverá:
- Completar a contribuição mensal (atualmente de 5%) com mais 15% sobre o salário-mínimo, totalizando 20%
- Além disso, é necessário completar os 11% referentes à alíquota cobrada no período antes da formalização, mais 9% do salário-mínimo.
Qual valor do benefício do MEI?
Como a base de contribuição do MEI é sobre um salário mínimo, o benefício concedido também será de um salário mínimo vigente na época do requerimento da aposentadoria.
O valor pode ser maior caso o microempreendedor exercer uma atividade paralela ou ter contribuições anteriores com base em um salário maior, para ter o valor do benefício será necessária a realização de um cálculo previdenciário, onde serão computados o tempo e valor das contribuições.
Quais profissões tem direito a ingressar no MEI?
O site do Governo Federal fornece uma lista com mais de 460 profissões que são permitidas para a categoria do MEI, clique aqui e veja se a sua se enquadra
Quer formalizar seu negócio? Acesse o Portal do MEI, através do site do Governo Federal e saiba como começar a contribuir como MEI clicando aqui