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Como funciona a aposentadoria do MEI?

O Microempreendedor Individual foi criado com o objetivo de legalizar atividades que até então operavam de forma informal, com o benefício de uma carga tributária reduzida para empreendedores com renda até R$ 81.000,00 ao ano, ou seja, R$ 6.750,00 por mês, valor este que pode mudar conforme os anos, usamos como referência, o ano em que o artigo foi escrito – 2019.

Ao legalizar sua atividade, o microempreendedor realiza as contribuições ao INSS com base em 5% do valor do salário mínimo vigente.

Esta forma de contribuição pertence a categoria de Contribuinte Individual do INSS, aqui no blog escrevemos um artigo explicando como se tornar um Contribuinte Individual e quais seus benefícios, clique aqui e saiba mais.

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Quais benefícios tenho como MEI?

Ao se tornar um contribuinte através do MEI, você passa ter direito (desde que as contribuições estejam em dia) aos seguintes benefícios:

– Auxílio-doença;

– Salário-maternidade;

Aposentadoria por idade ou invalidez, para saber como requerer sua aposentadoria clique aqui;

 

– Para a família do MEI, pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Ao contrário das demais modalidades, o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), que pode conceder o benefício de forma integral ou parcial. Para passar a ter direito à aposentadoria em uma dessas duas modalidades, o MEI deverá:

  • Completar a contribuição mensal (atualmente de 5%) com mais 15% sobre o salário-mínimo, totalizando 20%
  • Além disso, é necessário completar os 11% referentes à alíquota cobrada no período antes da formalização, mais 9% do salário-mínimo.

Qual valor do benefício do MEI?

Como a base de contribuição do MEI é sobre um salário mínimo, o benefício concedido também será de um salário mínimo vigente na época do requerimento da aposentadoria.

O valor pode ser maior caso o microempreendedor exercer uma atividade paralela ou ter contribuições anteriores com base em um salário maior, para ter o valor do benefício será necessária a realização de um cálculo previdenciário, onde serão computados o tempo e valor das contribuições.

Você também pode solicitar a contagem do seu período clicando aqui, e saber se já tem direito a aposentadoria.

Quais profissões tem direito a ingressar no MEI?

O site do Governo Federal fornece uma lista com mais de 460 profissões que são permitidas para a categoria do MEI, clique aqui e veja se a sua se enquadra

Quer formalizar seu negócio? Acesse o Portal do MEI, através do site do Governo Federal e saiba como começar a contribuir como MEI clicando aqui

Ficou com alguma dúvida? Quer saber se tem direito a aposentadoria? Entre em contato que nossos especialistas te explicam melhor qual melhor caminho para conquistar sua tão aguardada aposentadoria.

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