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Acúmulo de função

 3 fatores sobre acúmulo de função!

Um dos casos que geram controversas dentro do Direito do Trabalho é o acúmulo de funções. Portanto é importante deixar claro que o acúmulo de função decorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Já o desvio de função ocorre quando o empregado é obrigado a exercer função distinta daquela para a qual foi contratado, afeta a outro cargo.

 

Abaixo separamos 3 dúvidas sobre o tema:

 

  • Acúmulo de função acarreta necessariamente ao aumento salarial?

 

Para cada atribuição do trabalhador deve haver uma contraprestação correspondente e tanto as atividades como o salário devem constar no contrato de trabalho. Assim, as atribuições do empregado e seu salário devem estar de acordo com o cargo para o qual foi contratado. Portanto, se lhe forem designadas atividades distintas, ocorrendo o acúmulo de funções, o empregador deverá pagar um aumento salarial.

 

  • É dever de quem provar o desvio de função?

 

O dever de provar o desvio de função ou acúmulo de função é do empregado, segundo artigo 818 da CLT e artigo 333 do CPC. Isso quer dizer que, em uma ação judicial, cabe ao funcionário comprovar que exerceu função distinta daquela para a qual foi contratado.

 

  • Qual a regra?

 

Conforme expresso no artigo 468 da CLT, qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado deve ser feita com o seu conhecimento, ou seja, o empregador não pode, unilateralmente, efetuar qualquer modificação prejudicial.

Além disso, o empregado poderá solicitar seu desligamento por falta grave do empregador, quando este exigir serviços alheios ao contrato, conforme determina o artigo 483, alínea “a”, da CLT. Saiba mais.

 

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